Termos de Serviço

1. Definições e Âmbito

Os presentes Termos de Serviço regem a relação entre a EcoEnergy SolarFlare, empresa com sede na Rua da Liberdade, 123, 1250-146 Lisboa, Portugal, e os clientes que utilizam os nossos serviços de mudanças e logística.

A aceitação destes termos é obrigatória para a prestação dos nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A EcoEnergy SolarFlare oferece os seguintes serviços:

• Mudanças residenciais e comerciais
• Serviços de embalagem e desembalagem
• Armazenamento temporário e permanente
• Transporte de bens e mercadorias
• Montagem e desmontagem de móveis
• Serviços complementares conforme acordado

3. Contratação e Orçamentos

3.1 Pedido de Orçamento

Os orçamentos são gratuitos e válidos por 30 dias. Para obter um orçamento preciso, o cliente deve fornecer informações completas e precisas sobre:

• Tipo e volume dos bens a transportar
• Locais de origem e destino
• Data pretendida para a mudança
• Serviços adicionais necessários

3.2 Aceitação do Orçamento

O contrato é celebrado quando o cliente aceita o orçamento por escrito (email ou assinatura). A partir desse momento, ambas as partes ficam vinculadas aos termos acordados.

4. Preços e Pagamento

4.1 Preços

Os preços incluem:

• Mão-de-obra especializada
• Transporte adequado
• Combustível e portagens
• Seguro básico
• IVA à taxa legal em vigor

4.2 Pagamento

O pagamento deve ser efetuado:

• 50% por antecipação na confirmação do serviço
• 50% no final da prestação do serviço
• Formas de pagamento aceites: Dinheiro, transferência bancária, MB Way

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Estar presente no local durante a mudança
• Garantir o acesso adequado aos locais
• Declarar itens de valor especial
• Embalar itens pessoais sensíveis
• Esvaziar gavetas e armários
• Desligar e preparar eletrodomésticos

6. Responsabilidades da EcoEnergy SolarFlare

Comprometemo-nos a:

• Prestar o serviço na data e hora acordadas
• Utilizar equipamento adequado e em bom estado
• Manusear os bens com cuidado profissional
• Manter cobertura de seguro adequada
• Informar sobre eventuais atrasos ou problemas
• Cumprir todas as normas de segurança

7. Seguros e Responsabilidade

7.1 Seguro Básico

Todos os serviços incluem seguro básico que cobre danos resultantes de:

• Negligência comprovada da nossa equipa
• Acidentes durante o transporte
• Danos em mobiliário durante montagem/desmontagem

7.2 Limitações de Responsabilidade

A nossa responsabilidade não cobre:

• Danos pré-existentes
• Desgaste natural
• Itens inadequadamente embalados
• Líquidos derramados
• Objetos de valor não declarados
• Danos causados por terceiros

8. Cancelamentos e Alterações

8.1 Cancelamento pelo Cliente

• Mais de 48h antes: Cancelamento gratuito
• 24-48h antes: Taxa de 25% do valor
• Menos de 24h: Taxa de 50% do valor

8.2 Cancelamento pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar em casos de:

• Condições meteorológicas extremas
• Força maior
• Informações incorretas do cliente
• Falta de pagamento

9. Reclamações

As reclamações devem ser apresentadas:

• Por escrito em até 48h após a conclusão do serviço
• Com descrição detalhada do problema
• Com evidências fotográficas quando aplicável
• Para o email: [email protected]

Comprometemo-nos a responder a todas as reclamações num prazo de 5 dias úteis.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da EcoEnergy SolarFlare e estão protegidos por direitos de autor.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios.

13. Disposições Finais

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação no website.

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço: